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Quais Ações o Governo Tem Tomado para Superar a Crise da COVID-19

Blog | 26/06/2020 2 minutos

Devido à necessidade de isolamento social para combater a disseminação da Covid-19, empresas e comércios precisaram fechar as portas, o que comprometeu a renda de muitos brasileiros. Os efeitos da pandemia também foram sentidos nos mercados financeiros, o que gerou uma crise econômica mundial.

Diante desse cenário, o governo brasileiro precisou implementar certas medidas para minimizar os efeitos da crise no país e auxiliar os trabalhadores que foram prejudicados. Veja no artigo quais foram essas ações!

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial, assegurado pela Lei de nº 13.982/2020, é um benefício que assegura o pagamento de três parcelas de R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais, autônomos, contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desempregados.

O intuito dessa medida é proteger os brasileiros mais vulneráveis diante dos impactados da pandemia da Covid-19.

A princípio o auxílio emergencial seria válido por três meses. Entretanto, o benefício foi prorrogado por mais dois meses.

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Instituído pela Lei nº 13.999, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa do governo destinado ao fortalecimento dos pequenos negócios diante da crise da Covid-19.

O programa é a criação de uma linha de crédito para micro e pequenos empreendedores que precisam de capital de giro para se desenvolver em meio ao cenário atual. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa.

Aumento de margem consignável

A PL 2017/2020 prevê o aumento da margem consignável de 35% para 40% — porcentagem da renda do beneficiário que pode ser comprometida com empréstimo —, sendo mantidos os 5% destinados exclusivamente para uso de cartão consignável.

Ou seja, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão solicitar empréstimos consignados maiores. O que poderá contribuir para a aliviar a situação financeira.

Entretanto, a medida foi rejeitada pelo Senado, mas voltará para votação no futuro.

Ações para contornar o impacto da Covid-19 na economia

Além das medidas citadas acima, o governo também instaurou outras ações, como:

  • adiantamento de pagamentos de impostos por parte de empresas com dificuldades financeiras;
  • bancos públicos deverão garantir, via crédito, a circulação de dinheiro no país;
  • antecipação do abono salarial para junho, o que liberará R$ 12,8 bilhões para a economia;
  • transferência de R$ 21,5 bilhões das contas dos beneficiários do PIS/Pasep para o FGTS para permitir o saque pela população.

Gostou de descobrir quais foram as medidas tomadas — até o momento — pelo governo para contornar a crise econômica causada pela da Covid-19? Aproveite também para conferir outros artigos no blog da Rede Agiliza!


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